TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

PLATAFORMA LEO FRAIMAN

 

A LEONARDO FRAIMAN CONSULTORIA PSICOLÓGICA S/S., inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.507.150/0001-84 (“LEO FRAIMAN CONSULTORIA”) é uma clínica de psicoterapia e orientação profissional comandada por Leo Fraiman, psicoterapeuta de adolescentes e famílias, palestrante internacional, escritor e autor de mais de 20 livros, que oferece atendimentos com abordagens inovadoras e de alta qualidade na área de psicologia clínica, orientação profissional e psicoterapia. 

 

Buscando potencializar a expansão de seus ensinamentos, Leo Fraiman desenvolveu uma plataforma própria de palestras e cursos online, pois acredita no potencial do desenvolvimento humano integral, assim como à gestão estratégica de pessoas e talentos (“Plataforma”).

 

Os seguintes Termos e Condições de Uso (“Termos” ou “Documento”) são o acordo formal entre você, pessoa física ou jurídica, que acessa e/ou utiliza nossa Plataforma (“USUÁRIO”) e a LEO FRAIMAN CONSULTORIA.

 

O objetivo desse documento é estabelecer regras claras para o uso deste serviço, além de descrever os direitos e obrigações do USUÁRIO. Desse modo, é importante que você leia estes Termos com a máxima atenção, utilizando nossa Plataforma apenas se concordar expressamente com as disposições aqui estabelecidas.

 

Além disso, ao utilizar a Plataforma, você nos garante, de forma expressa, que é maior de 18 anos e é plenamente capaz. A utilização de nossos serviços é feita sob inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO e, ao clicar no check-box de ACEITE, você expressa sua concordância, informada e inequívoca, com todas as regras previstas nesses Termos. 

 

Os seguintes tópicos guiarão sua jornada por este documento:

1. Como funciona a Plataforma? 

 

A Plataforma é uma solução tecnológica utilizada para a oferta de serviços da LEO FRAIMAN CONSULTORIA, incluindo palestras e cursos online, facilitando dessa forma o acesso do USUÁRIO aos conteúdos disponibilizados.

 

A Plataforma é hospedada online, sem a necessidade de download nos dispositivos do USUÁRIO. 

 

Para utilizá-la, o USUÁRIO segue o seguinte fluxo, após realizar o seu cadastro:

 

1. USUÁRIO realiza seu login;
2. USUÁRIO tem acesso ao “chat”, bem como as palestras e cursos que estiverem disponíveis na Plataforma sendo estes pagos e/ou gratuitos; e,
3. USUÁRIO visualiza os dados e tem a opção de realizar o curso ou a palestra, bem como realizar o download dos conteúdos, caso esta opção esteja disponível. 

• O que o USUÁRIO precisa saber para utilizar a Plataforma?

 

Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o USUÁRIO deverá:

1. Preencher os campos de cadastro com os seguintes dados obrigatórios;
2. Cadastrar login e senha pessoal, que são confidenciais, pessoais e intransferíveis, e não devem ser compartilhados com terceiros; 

1. Estar ciente de que será o único responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha de acesso, bem como por eventual uso indevido por terceiros; e

1. Estar ciente de que a LEO FRAIMAN CONSULTORIA não se responsabiliza por nenhum dano que venha a ser ocasionado em função da divulgação de login e senha de acesso a terceiros. 

• Como a LEO FRAIMAN CONSULTORIA trata os dados de seus USUÁRIOS?

 

A LEO FRAIMAN CONSULTORIA se preocupa com a sua privacidade e proteção dos seus dados pessoais.

 

Para maiores esclarecimentos quanto às questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o USUÁRIO pode acessar nosso Aviso de Privacidade, disponível na Plataforma no seguinte link: https://leofraiman.com/aviso-de-privacidade/. E, sempre que desejar, poderá entrar em contato com a LEO FRAIMAN CONSULTORIA por meio do e-mail [email protected]

4. Quais são as Responsabilidades do USUÁRIO ao utilizar a Plataforma?

 

Ao aceitar o presente Documento, o USUÁRIO declara e tem ciência que:

 

1. É o único responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta na Plataforma; e

 

1. O USUÁRIO deverá indenizar a LEO FRAIMAN CONSULTORIA ou terceiros por quaisquer ações ou omissões que causem prejuízos advindos do descumprimento das regras estabelecidas nestes Termos, nas demais diretrizes e políticas da Plataforma ou constantes da lei vigente.

 

Como USUÁRIO, ao utilizar a Plataforma, é de sua responsabilidade: 

 

1. Observar a legislação aplicável, bem como o disposto nestes Termos;

 

1. Inserir corretamente os seus dados ao se cadastrar na Plataforma, informando apenas informações verdadeiras e exatas;

 

1. Manter sob sua proteção e cuidado as credenciais de acesso à Plataforma;

 

1. Não utilizar os serviços para fins ilegais, ilegítimos ou que contrariem a moral e a boa-fé objetiva;

 

1. Não se fazer passar por outra pessoa, empresa ou instituição;

 

1. Não modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa, no todo ou em parte, de software utilizado pela Plataforma ou por parceiro na prestação dos serviços;

 

1. Não praticar atos que violem a lei, seja no âmbito local, estadual, nacional ou internacional, aplicável ao caso concreto;

 

1. Não obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados à Plataforma;

 

1. Reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, através da assinatura eletrônica do usuário, que se dará pelo clique no checkbox com o texto “DECLARO QUE LI E CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA”;

 

1. Ler e declarar que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Documento; e

 

1. Notificar a LEO FRAIMAN CONSULTORIA imediatamente sobre qualquer suspeita ou violação de segurança, ou de uso não autorizado de seus dados.

 

O USUÁRIO NÃO deve produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo e/ou mensagem que: 

 

1. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o USUÁRIO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar; 

 

1. Implique na prática de qualquer tipo de preconceito, seja ele racial, religioso, de gênero, e demais;

 

1. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o funcionamento normal da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

 

1. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão, etc.) dificuldades no funcionamento da Plataforma, ou altere qualquer uma de suas ferramentas; 

 

1. Reproduza, duplique, copie, modifique, adapte ou comercialize as soluções relacionadas à Plataforma ou, crie trabalhos derivados tomando tais soluções como base; 

 

1. Pratique engenharia reversa, desmontagem, descompilação e/ou a fragmentação da Plataforma, sem autorização da LEO FRAIMAN CONSULTORIA; e,

 

1. Utilize ferramentas ou proxy anônimo com o objetivo de tornar seu endereço de Protocolo de Internet (IP) anônimo.

 

É PROIBIDO ao USUÁRIO revender, copiar e/ou sublicenciar os conteúdos que sejam disponibilizados na Plataforma sem o expresso e prévio consentimento da LEO FRAIMAN CONSULTORIA, sob pena de (i) interrupção imediata de seu acesso à Plataforma, sem direito a qualquer ressarcimento por eventuais valores pagos; e (ii) obrigação de compensar as perdas e danos causados.

 

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula e/ou compromisso assumido por meio deste instrumento, o USUÁRIO será responsável por indenizar a LEO FRAIMAN CONSULTORIA, seus parceiros comerciais, empregados, fornecedores e/ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros cessantes, ocasionados por ou relacionados à utilização da Plataforma. Ainda nessa situação, à exclusivo critério da LEO FRAIMAN CONSULTORIA, o USUÁRIO poderá ter seu cadastro excluído da Plataforma, sem que gere qualquer direito indenizatório ao USUÁRIO.

• Quais são as Limitações de Responsabilidade da LEO FRAIMAN CONSULTORIA?

 

A LEO FRAIMAN CONSULTORIA empregará seus melhores esforços para garantir que a Plataforma funcione adequadamente, entretanto, não é possível garantir (i) sua disponibilidade de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas; e/ou (ii) que não sofrerá um ataque, invasão e/ou modificação não autorizada por terceiros. 

 

Desse modo, o USUÁRIO declara estar ciente de que a LEO FRAIMAN CONSULTORIA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, inclusive lucros cessantes e danos emergentes, causados: 

 

1. Por decisões tomadas e/ou negociações realizadas tendo como apoio as informações recebidas via Plataforma, incluindo eventuais perdas financeiras decorrentes dessa utilização.  O USUÁRIO deve ter clareza de que os cursos e/ou palestras podem ser gratuitos ou não, sendo que, a LEO FRAIMAN CONSULTORIA não trata dados de pagamento. Todas as transações são feitas em plataformas de terceiros, sendo estas empresas responsáveis pelo tratamento daqueles dados. Por isso, lembre-se de verificar se está de acordo com os Termos e Condições e Política de Privacidade da empresa responsável pela intermediação do pagamento ao realizar sua compra, pois a LEO FRAIMAN CONSULTORIA não se responsabiliza por tal conteúdo;

 

1. Em decorrência dos serviços, de softwares próprios e/ou de terceiros utilizados na execução da Plataforma, incluindo suas funcionalidades e/ou seus resultados;

 

1. Por mau desempenho, indisponibilidades e problemas técnicos e/ou operacionais apresentados pela Plataforma, bem como por qualquer falha, perda de informação, suspensão, interrupção e/ou qualquer dificuldade de acesso que o USUÁRIO possa atribuir a ela; 

 

1. Por indisponibilidade, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma decorrentes de evento fortuito ou força maior ou, de ataques cibernéticos de vândalos ou hackers, alheios ao controle da LEO FRAIMAN CONSULTORIA e que ocorram contra a sua vontade;

 

1. Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Plataforma ou pelo USUÁRIO; e

 

1. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos à Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, inclusive financeiros.

 

A LEO FRAIMAN CONSULTORIA se reserva o direito de alterar as especificações e/ou características da Plataforma para a melhoria e/ou correções de eventuais erros, sem aviso prévio ao USUÁRIO.

• O que são Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma?

 

Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da LEO FRAIMAN CONSULTORIA (ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização) estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n º 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

 

As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma também são de propriedade da LEO FRAIMAN CONSULTORIA (ou de terceiro que permitiu o seu uso), de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o USUÁRIO faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais elementos.

1. Quais são as regras para Rescisão destes Termos e cancelamento do acesso à Plataforma?

 

O USUÁRIO poderá deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. 

 

A LEO FRAIMAN CONSULTORIA poderá cancelar o acesso do USUÁRIO à Plataforma ou recusar-se a concedê-lo, imediatamente e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

 

1. Descumprimento total ou parcial de quaisquer regras, condições e obrigações previstas neste Documento e/ou na legislação aplicável, incluindo não realização do pagamento conforme contratado; e

 

1. No caso de desativação da Plataforma, a LEO FRAIMAN CONSULTORIA se compromete a enviar um e-mail oficial notificando seus USUÁRIOS, hipótese em que não será devida indenização de qualquer espécie.

1. Como posso entrar em contato com a LEO FRAIMAN CONSULTORIA?

 

Você poderá entrar em conosco através do e-mail: [email protected]

1. O que mais devo saber sobre estes Termos?

 

Este Documento poderá ser modificado a qualquer momento sem notificação prévia, desde que não haja vedação legal neste sentido. Qualquer nova versão dos Termos entrará em vigor a partir do momento em que for publicada. O USUÁRIO será informado com antecedência acerca da nova versão dos Termos, por meio de notificação e/ou e-mail, sendo que a continuidade de utilização dos serviços ofertados implica na aceitação, por parte do USUÁRIO, das novas disposições.

 

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

Se eventualmente a LEO FRAIMAN CONSULTORIA deixar de exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, tal fato não constituirá renúncia, podendo ela exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da legislação brasileira e o segundo o previsto nestes Termos. 

 

Você concorda com a eventual cessão ou transferência das obrigações e direitos previstos nestes Termos pela LEO FRAIMAN CONSULTORIA a outras empresas, incluindo: (i) subsidiárias ou afiliadas da LEO FRAIMAN CONSULTORIA; (ii) adquirentes das participações acionárias, negócios ou bens da LEO FRAIMAN CONSULTORIA; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária da LEO FRAIMAN CONSULTORIA. 

1. Qual é a Lei e o Foro aplicável a estes Termos?

 

A LEO FRAIMAN CONSULTORIA empenhará seus melhores esforços para que eventuais controvérsias sejam resolvidas extrajudicialmente por meios de resolução pacíficos e consensuais. Assim, estamos sempre à disposição para ouvi-lo e encontrar o melhor caminho para solucionarmos sua solicitação por meio de nossos canais digitais.

 

Não sendo possível uma resolução amigável, informamos que estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer solicitações decorrentes deste documento.

Atualizado em abril/2024